Mandado de injunção deve ter limites, dizem deputados e especialistas

Advogados e deputados defenderam a necessidade de o Congresso regulamentar o mandado de injunção, tendo o cuidado de não gerar um déficit democrático na tarefa de legislar

STJ impõe limites à greve de policiais federais

De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal

Projeto cria limites para regulamentação de novas profissões

Deputado argumenta que o excesso de regulamentação não garante melhores condições de trabalho

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Limites da Coisa Julgada - Fiança - Alteração não Consentida

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

STF definirá limites dos créditos de PIS e Cofins

contribuições sem os limites impostos pela legislação infraconstitucional.

CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual.

Advogado aponta limites para empresa impor código de vestimenta

Empresa pode estabelecer regras sobre o que usar no ambiente de trabalho de acordo com a lei.

Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.

Debate no Financiamento Sindical não ultrapassa os limites do óbvio

promovido pela CNC -Confederação Nacional do Comércio, foi pífio. Como tal, não passou dos limites das

Empresa é condenada por ultrapassar limites em disputa comercial

O Tribunal condenou empresa do Vale do Itajaí a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, por ter promovido envio de correspondência de cunho vexatório a clientes

Joaquim Barbosa, a advocacia brasileira e seus limites

"A advocacia brasileira perdeu seus limites", disse um indignado presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também o relator da ação

Tribunal não pode impor limites a pagamento de diárias

?Diária não é favor?, explicou o presidente do CNJ

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

TST divulga novos limites para os depósitos recursais

Já estão em vigor os novos limites de valor para o depósito necessário à tramitação dos recursos na Justiça do Trabalho.

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu os efeitos jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

HC. Impedimento de Ministro do STJ. Denúncia subscrita como Procurador de Justiça. Nulidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento.

Concessão. Revogação da liminar. Fins diversos.

Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.

O deferimento de horas de sobreaviso implicou julgamento fora dos limites do pedido, pois se